Política de Privacidade

Rascunho técnico inicial. Este documento cobre os pontos obrigatórios de LGPD definidos no planejamento do produto. Deve ser revisado por um advogado/DPO antes de qualquer uso em produção.

1. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários para operar a plataforma (minimização de dados, art. 6º, III da LGPD):

• Cadastro: e-mail, nome de usuário, senha (armazenada como hash Argon2id, nunca em texto puro), data de nascimento (para verificação de maioridade).
• Uso da plataforma: histórico de apostas, rodadas, sessões de jogo, saldo e movimentações de créditos (ledger).
• Compras: histórico de pedidos, status de pagamento, referência da transação no gateway de pagamento. Não coletamos nem armazenamos dados de cartão de crédito — o processamento de pagamento é feito integralmente pelo gateway parceiro (Mercado Pago), que é responsável pela conformidade PCI-DSS.
• Técnicos: logs de acesso, endereço IP, identificadores de sessão, para fins de segurança e prevenção de fraude.

2. Base legal e finalidade

• Execução de contrato (art. 7º, V): operar a conta, processar apostas e compras.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de maioridade, guarda de registros financeiros.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, quando aplicável.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraude e abuso.

3. Compartilhamento de dados

Dados são compartilhados apenas com:

• o gateway de pagamento (Mercado Pago), estritamente para processar pagamentos e validar transações;
• provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, observabilidade), sob contrato de confidencialidade;
• autoridades públicas, quando exigido por lei.

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários.

4. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar, a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso, correção ou atualização dos seus dados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento.

5. Retenção

Dados financeiros (ledger, pedidos) são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de defesa do consumidor. Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa e por prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais após o encerramento.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo hash de senhas (Argon2id), criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por perfil (RBAC), e registro de auditoria para ações administrativas sensíveis.

7. Contato

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas ao encarregado de proteção de dados (DPO) através dos canais informados na plataforma.